O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar, isto é, uma decisão provisória, que permite jornadas de até 8h24 diárias durante a fase de transição para a escala 5×2. Ao mesmo tempo, ele manteve a data de 16 de dezembro como início da vigência da nova escala, prevista na Emenda Constitucional que põe fim à escala 6×1.
Pela decisão, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas entre os cinco dias de trabalho, o que resulta em jornadas diárias de até 8h24. Os 24 minutos excedentes não serão pagos como hora extra. Segundo o ministro, essa regra vale até 15 de dezembro de 2027, período em que a transição deve ocorrer.
Na decisão, Dino afirmou que a medida compatibiliza as duas determinações do Congresso Nacional, mesmo que não haja acordo em negociações coletivas. Assim, a partir de 16 de dezembro de 2026, passa a valer a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
A decisão atende em parte às confederações patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Elas temiam não ter tempo suficiente para negociar acordos coletivos e alegavam que o prazo de 60 dias previsto na emenda era curto, sobretudo para setores como a indústria, que precisam treinar novos funcionários. Mesmo assim, o ministro negou o pedido de adiamento da escala 5×2.
Durante audiência de conciliação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que é “plenamente possível negociar” e afirmou que não considera necessária a intervenção do Judiciário na implementação dos prazos definidos pelo Congresso.
A liminar também autorizou a flexibilização do trecho da emenda que permite, em casos excepcionais, a manutenção da escala 6×1. Nessas situações, a segunda folga semanal poderá ser compensada ainda no mesmo mês em que foi suprimida.
Com informações de Agência Brasil.
