O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu incluir novos participantes na audiência pública que vai discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no país, as chamadas bets. A decisão foi divulgada neste domingo (1º).
Com a mudança, Fux convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio Futebol Clube. Com isso, o número de entidades, órgãos e associações convocados chega a 34.
A audiência está marcada para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, e será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube. O encontro faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que considera a medida provisória inconstitucional e pede a suspensão da proibição das bets em todo o território nacional.
A ampliação atende a um requerimento da AGU, que avaliou que a lista anterior era composta principalmente por clubes de futebol e representantes de operadoras de apostas. Segundo o órgão, essa composição poderia dificultar um debate equilibrado entre as diferentes correntes de opinião e a apresentação de dados técnicos sobre o tema.
Fux lembrou que, em novembro de 2024, conduziu duas audiências públicas sobre o mesmo assunto, nas quais entidades contrárias à liberação das bets apontaram consequências sociais nocivas da atividade. Entre elas estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Nenhuma dessas organizações foi convocada para o evento desta terça-feira.
Com informações de Agência Brasil.
