O decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o texto deve ser discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (5) antes de ser publicado.
De acordo com Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos trabalhadores nem o funcionamento das empresas. A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada após o presidente não conseguir despachar sobre o tema.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham no mínimo oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu a escala 6×1 e os acordos coletivos. Marinho afirmou que a PEC determina dois descansos semanais e que a flexibilidade está em consolidar essas duas folgas dentro do mês.
Os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas, com prioridade para a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores. Setores que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também devem ser contemplados pela regulamentação.
A PEC prevê ainda a redução gradual da jornada semanal, hoje de 44 horas, para 40 horas. Segundo o governo, a implementação deve começar a partir de 15 de dezembro. O Congresso Nacional promulgou a emenda em 16 de outubro, estabelecendo jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Com informações de Agência Brasil.
