O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal que pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com lideranças do Senado.
Segundo o ministro, o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos, preservando despesas essenciais à garantia de direitos sociais. Moretti citou a revisão de gastos tributários que não geram os resultados esperados e a revisão de privilégios, como os chamados supersalários. “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Uma das principais medidas é um mecanismo adicional de contenção de despesas. Pela proposta, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, caso as projeções apontem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo se a arrecadação melhorar, para evitar a liberação posterior de recursos que comprometa a meta.
O projeto também altera a política de incentivos fiscais e os mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. Entre as medidas em discussão estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos concedidos a setores da economia, a limitação do uso de créditos que empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária. A equipe econômica avalia que a revisão desses benefícios pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de incentivos.
Outra mudança envolve o cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o valor mínimo a ser aplicado no setor. A regra já foi adotada em 2026, com caráter temporário, e agora a intenção é estendê-la até 2030. “No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti.
O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode gerar economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Com informações de Agência Brasil.
