O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos sobre a gasolina e o etanol, além de manter até a mesma data a subvenção paga ao etanol. A decisão foi publicada em decreto em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Presidência da República, a medida busca conter o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio. O comunicado afirma que a prorrogação dá continuidade à redução de tributos que vigorava entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.
Pelo decreto, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina permanecem zeradas, assim como a alíquota específica da Cide sobre o mesmo produto. A gasolina de aviação não está incluída na medida. No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem em zero.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final, foi mantida pelo mesmo prazo e pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda. Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, como prevê a legislação.
O Ministério da Fazenda estimou em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação das desonerações sobre gasolina e etanol nos próximos 30 dias, valor que, de acordo com a pasta, será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. Já a subvenção ao etanol deve custar cerca de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
A Fazenda ressaltou que as medidas têm caráter temporário e fazem parte da resposta do governo aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram o preço do petróleo, as margens de refino e a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.
Com informações de Agência Brasil.
