O decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2, assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muda a forma como é calculado o valor da hora trabalhada e, com isso, o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas. A explicação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura.
Pelo texto, a jornada passa a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso, com redução do limite semanal de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. Como o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário por uma carga horária menor, o valor de referência da hora sobe.
Segundo Marinho, o divisor usado para calcular a hora passará de 220 para 210 e, depois, para 200. Na prática, um funcionário que recebe R$ 3 mil terá a hora de referência elevada de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano, e para R$ 15 em dezembro de 2027. Para as empresas que quiserem evitar o impacto financeiro, o ministro sugeriu contratar mais pessoas e reduzir a convocação de horas extras.
O ministro também afirmou que o fim da escala 6×1 não obriga comércios, restaurantes, hospitais ou indústrias a fechar aos fins de semana. De acordo com ele, o decreto não limita o funcionamento das atividades econômicas, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para garantir duas folgas semanais a cada trabalhador. Atividades que funcionam 24 horas por dia poderão ajustar os turnos, e acordos coletivos poderão organizar a distribuição dos descansos ao longo do mês.
Marinho ressaltou que a legislação prevê flexibilidade para empresas que, por suas características, não consigam garantir duas folgas em uma mesma semana, mas afirmou que essa não é a regra geral. Os acordos e convenções coletivas em vigor continuam válidos, e apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro.
O decreto preserva os pisos salariais das categorias e alcança trabalhadores urbanos e rurais e, no que couber, avulsos.
Com informações de Agência Brasil.






