O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19), em Brasília, que o governo federal pretende defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país. Segundo ele, a medida permitirá que os trabalhadores aproveitem as duas folgas semanais previstas na escala 5×2, sem que a falta de dinheiro os obrigue a ficar em casa.
A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, realizada no Palácio do Planalto. Para Lula, a gratuidade nas passagens é uma medida complementar à redução da carga horária semanal, que passará de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e chegará a 40 horas em dezembro de 2027.
Em outubro, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte público coletivo urbano nos fins de semana e feriados. Pelo texto, no mínimo 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória seriam direcionados a esse fim. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) estima que, se aprovada, a proposta resultaria em cerca de R$ 12 bilhões do total de quase R$ 44,8 bilhões previstos em emendas obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Durante o evento, Lula também pediu atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5×2. O presidente prometeu que nenhum direito social será revogado em seu governo e rebateu críticos que questionam o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.
Ao defender a mudança, Lula argumentou que os ganhos de produtividade trazidos pelos avanços tecnológicos das últimas décadas não foram repassados aos trabalhadores. Ele lembrou que a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais com a Constituição de 1988 e afirmou que os empregadores também se beneficiarão, já que, segundo ele, uma pessoa descansada produz mais do que uma pessoa cansada.
Com informações de Agência Brasil.







