O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), na abertura de uma audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que o encontro não vai rediscutir o aumento do descanso semanal. Segundo ele, o foco é debater formas de colocar a medida em prática. Para o ministro, a conveniência da política pública é uma decisão de natureza política, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre o assunto.
Dino disse não ter expectativa de que a conciliação resulte em acordos, mas afirmou que a audiência vai levantar os pontos controversos trazidos pela Emenda Constitucional sobre a 5×2 no que se refere à sua aplicação. Ele é relator de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do fim da escala 6×1.
As entidades temem que os setores produtivos e os sindicatos não tenham tempo suficiente para fechar acordos que viabilizem a ampliação do descanso semanal para dois dias e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. A nova jornada está prevista para começar em 16 de dezembro, com nova redução para 40 horas em dezembro de 2027. As confederações receiam que, sem acordos, a jornada de 40 horas seja exigida de imediato, sem período de transição.
Para tranquilizar as centrais sindicais, o ministro afirmou que, mesmo sem acordos, não há cenário de redução imediata de 44 para 40 horas em 16 de dezembro. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional”, declarou.
Entre os pontos em discussão, Dino destacou que há consenso entre centrais sindicais e confederações sobre a necessidade de flexibilizar a regra que obriga a concessão das duas folgas semanais no mesmo mês quando uma atividade não consegue liberá-las dentro da semana de trabalho. É o caso, por exemplo, da exploração de petróleo, em que trabalhadores embarcados ficam mais de cinco dias seguidos em serviço. Segundo o ministro, o limite mensal ou semanal pode ser flexibilizado por meio de negociação coletiva, e ele deve decidir sobre o tema nos próximos dias.
A audiência reúne 21 entidades, entre elas centrais sindicais como Força Sindical, CUT, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública e NCST.
Com informações de Agência Brasil.
