O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para discutir as ações que questionam o fim da escala de trabalho 6×1. O encontro está marcado para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.
Na mesma decisão, Dino determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas a participar da reunião. Também deu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.
Dino é relator das ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram ao Supremo a suspensão do fim da escala 6×1. A CNC quer adiar o início da redução da jornada para outubro de 2027, enquanto a CNI pede a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
A mudança foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. Com o texto, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A carga semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. A votação teve apoio de parlamentares da base governista e da oposição.
Entidades de trabalhadores comemoraram a medida, que, segundo elas, permitirá mais convivência com a família e tempo para outras atividades e estudos. Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro indicou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.
Além disso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto regulamentando o funcionamento da escala deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). Segundo ele, o texto definirá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores, buscando coordenar as diferentes escalas nos setores econômicos sem prejudicar os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
Com informações de Agência Brasil.
