Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social. Quem não fizer a atualização até 31 de dezembro perderá o direito ao desconto. Atualmente, cerca de 16 milhões de lares são atendidos pelo programa. O levantamento é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e considera os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
A Tarifa Social concede descontos de até 100% na conta de luz às famílias de baixa renda. A isenção total vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura não chega zerada, pois pode incluir cobranças que não têm relação com o consumo de energia, como o ICMS, imposto estadual, e a contribuição de iluminação pública, cobrada pelos municípios. Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores, e as distribuidoras são reembolsadas na mesma medida do benefício concedido.
Podem ter direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, valor hoje fixado em R$ 1.621. O titular da conta de luz precisa fazer parte da família cadastrada, e o município de residência deve ser o mesmo informado no CadÚnico. As regras são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se houver divergência entre o cadastro social e o titular da conta, a família perde o benefício. Algumas distribuidoras fazem busca ativa e procuram os clientes nessa situação. Para corrigir as inconsistências, é preciso trocar a titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade.
O Grupo Equatorial, que atua em sete estados, tem cerca de 1 milhão de beneficiários que podem ficar fora da Tarifa Social por divergências no cadastro, o que equivale a um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio. O Pará lidera as pendências, com 286 mil famílias, seguido por Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil). A empresa entra em contato com os moradores por WhatsApp e e-mail e, em último caso, por visita de agentes comerciais.
Já a Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem cerca de 533 mil clientes que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra. A Bahia concentra o maior número, com 304,9 mil beneficiários em risco de perder o desconto, seguida por Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil). Há ainda 14,2 mil famílias com pendências em municípios de
Com informações de Agência Brasil.
