O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 sejam julgadas em definitivo, com análise direta do mérito.

A decisão altera o andamento anterior do caso. Na semana passada, o plenário virtual da Corte começou a analisar a liminar do relator para referendá-la, mas a votação foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Até o momento, o placar parcial é de 4 votos a 0 para manter a decisão de Dino.

Na mesma decisão, o relator reafirmou que a liminar que autoriza a implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro deste ano continua valendo. Dino também destacou que as negociações coletivas entre sindicatos e empresas não estão proibidas e podem seguir conforme as partes considerarem adequado.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

Ainda não há data para a retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1. A definição depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário, e de o ministro Luiz Fux liberar o processo para julgamento no plenário físico, o que ainda não tem prazo previsto.

Com informações de Agência Brasil.

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