O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, na quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. O texto fixa 16 de dezembro como data de início da nova escala. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17). A cerimônia será aberta à imprensa, no Palácio do Planalto.

Segundo Marinho, Lula sugeriu ajustes no decreto, sem detalhar quais seriam. De acordo com o ministro, a publicação do texto pelo Executivo deve orientar trabalhadores e empregadores nas negociações necessárias para que a mudança seja implantada em todo o país até 16 de dezembro. Ele afirmou que a medida também busca evitar interpretações equivocadas sobre as novas regras.

A fala do ministro também se relaciona a ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira, Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição para a escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

A discussão ocorre após o Senado Federal aprovar, no mês passado, o fim da escala 6×1. Pelo texto, o trabalhador terá dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal passa de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. A proposta teve votos da base governista e da oposição e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a aprovação. Para a categoria, a nova jornada deve permitir mais convívio com a família e tempo para outras atividades e estudos. Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro deste ano, mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Com informações de Agência Brasil.

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