O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria, norma que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo foi liberado para julgamento depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam a inclusão do caso na pauta da Corte.

Serão analisadas quatro ações que contestam a Lei 15.402, de 2026. A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Antes do julgamento, Moraes suspendeu a aplicação da lei. A decisão ocorreu ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que queria a aplicação imediata da norma em seu caso. Segundo o ministro, não seria possível começar a reduzir penas com base na nova lei enquanto tramitam no STF ações que questionam a validade do texto.

Com informações de Agência Brasil.

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