A partir de 7 de novembro, entra em vigor de forma integral a interoperabilidade entre os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). Com a mudança, cartões de diferentes operadoras deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira.
A transição começou em maio e termina em novembro, quando o decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa um ano. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos, conforme o enquadramento no programa.
A regra não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios. Ela vale apenas para os comércios habilitados a processar essas transações. Para o trabalhador, a principal mudança é a ampliação dos locais de uso, como restaurantes, supermercados e outros negócios do ramo de alimentação, independentemente da operadora do cartão.
O valor dos benefícios não muda. As novas regras não determinam aumento nem redução automática do que as empresas pagam aos funcionários, e os recursos seguem destinados exclusivamente à alimentação. O VR serve para a compra de refeições prontas, e o VA, para a aquisição de alimentos.
A regulamentação do PAT também fixou limites para os custos dos estabelecimentos: taxa de desconto máxima de 3,6% nas transações, tarifa de intercâmbio de até 2% e repasse dos valores das vendas em até 15 dias corridos. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos cartões pelo comércio.
Há, porém, obstáculos para a implementação. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o cumprimento do prazo. Além disso, parte das regras é questionada na Justiça por operadoras do setor.
Com informações de Agência Brasil.
