O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). A ideia, defendida por Lula desde fevereiro e reforçada durante a campanha eleitoral, tem como objetivo ampliar o combate às organizações criminosas.
A declaração foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula comemorou a aprovação, na terça-feira (3), pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada por 73 votos. Segundo ele, a MP do novo ministério será o próximo passo, e a intenção é começar a discutir os recursos destinados ao setor já no dia seguinte.
A proposta está ligada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Pelo programa, o governo pretende intensificar o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, sufocar financeiramente o crime organizado e as milícias e fortalecer a segurança nos presídios, entre outras medidas.
Caberia à nova pasta coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública, além de fortalecer a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
Medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República e enviadas ao Congresso Nacional, e só são usadas em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeito imediato assim que são publicadas, o que significa que o ministério passaria a existir oficialmente após a assinatura da MP. Para se tornar lei permanente, no entanto, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A vigência inicial é de 60 dias, prorrogável automaticamente por igual período caso a votação não seja concluída.
Com informações de Agência Brasil.
