Motoristas com tarifas em atraso no sistema free flow, o pedágio eletrônico sem praças físicas, começaram a receber notificações oficiais do governo federal. Segundo o Ministério dos Transportes, os avisos são enviados pelo WhatsApp para os celulares dos usuários cadastrados.
De acordo com a pasta, quem tiver pendências tem até o dia 16 de novembro para quitar as tarifas sem a aplicação de multas. As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para possibilitar a regularização dos débitos. A partir de 17 de novembro, tarifas não pagas dentro do prazo passarão a gerar autuação.
Para consultar as passagens registradas, o motorista pode usar o aplicativo CNH do Brasil. Ali estão disponíveis a data de cada passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária.
O ministério informou ainda que é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação. Quem já pagou multa por inadimplência pode pedir o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser devolvido, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O sistema free flow foi implantado no Brasil em 2023. Por meio de pórticos equipados com sensores, ele registra automaticamente a passagem dos veículos e permite cobrar apenas pelo trecho percorrido.
Com informações de Agência Brasil.
