O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a quatro votos nesta sexta-feira (13) a favor de referendar a liminar que definiu regras de transição para a adoção da escala 5×2. A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, prevê que a jornada semanal de 42 horas possa ser distribuída em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos de trabalho por dia durante o período de transição.
Na mesma decisão, Dino manteve 16 de dezembro deste ano como data para o início da nova escala. Além dos votos do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento até o momento. A votação virtual deve ser concluída na segunda-feira (16).
A discussão ocorre após o Senado Federal aprovar, no mês passado, o fim da escala 6×1. Pelo texto, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução de salário. A carga horária atual, de 44 horas semanais, cairá para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu votos da base governista e da oposição.
Entidades que representam os trabalhadores comemoraram a mudança. Segundo a avaliação dessas entidades, a nova jornada vai permitir mais convivência com a família e mais tempo para outras atividades e para os estudos.
Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro deste ano, indica que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com informações de Agência Brasil.
